Ex prefeito de Luís Correia é condenado

A Justiça Federal condenou pelo crime de improbidade administrativa o ex-prefeito de Luís Correia Luiz Eduardo dos Santos Pedrosa e o obrigou a pagar R$ 85,189 mil como ressarcimento integral do dano em favor da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), que enviou recursos para aplicação em obras de saneamento pela Prefeitura do município.

A Justiça Federal disse que o ressarcimento no valor de R$ 82.189,53, corresponde ao percentual de 48,46% do valor do convênio número 1673/2000 que não foi executado.
A Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Luiz Pedrosa por três anos. Nesse período, Luiz Pedrosa não pode voltar ou ser votado.
A Justiça também condenou Luiz Pedrosa ao pagamento de multa civil no valor de duas) vezes a remuneração percebida enquanto prefeito municipal de Luiz Correia; e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, prazo de três anos.
Por ocasião da execução da pena ressarcimento integral do dano, deverá haver compensação com valores que eventualmente venham a ser pagos por força de condenação no âmbito do TCU (Tribunal de Contas da União).
A denúncia contra Luiz Eduardo dos Santos Pedrosa foi apresentada na Justiça Federal pelos procuradores da Justiça Antônio Guilherme Franco e Carlos Wagner Guimarães.
Fonte: Portal Meio Norte