A cada dia aparecem mais 'espertezas' do governo W. Dias. E gigantescas, por sinal

Assis Carvalho reconheceu dívida de R$ 7,4 milhões: Prática é considerada crime

Quando da sua passagem pela secretaria estadual de Saúde (SESAPI), o deputado Assis Carvalho, reconheceu voluntariamente uma dívida de R$ 7,4 milhões para com a Agespisa. A prática de reconhecimento, ou confissão de dívida, pela administração pública é considerada crime pela maioria dos doutrinadores brasileiros e pelos tribunais superiores e o que chama a atenção, é que, a secretaria estadual de Saúde não conseguia sequer pagar os fornecedores de medicamentos, mas no ato de confissão de dívida a SESAPI promete: “O valor remanescente será pago em 06 (seis) parcelas de R$ 1.075.598,20 (um milhão, setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e vinte centavos), sendo a primeira em janeiro de 2010 e as cinco restantes nos meses fevereiro, março, abril, maio e junho do corrente ano”.

Como uma secretaria estadual, que não consegue pagar sequer os fornecedores de medicamentos excepcionais, pode confessar voluntariamente uma dívida de R$ 7,4 milhões? E ainda prometer pagá-las em parcelas mensais com valor superior a R$ 1 milhão?
Há informações que todo o montante foi pago com recursos federais e a confissão foi uma forma “legal” de repassá-los à Agespisa.
Com a palavra o Ministério Público Federal?
Fonte: João Carvalho