quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Herança maldita de W. Dias volta a assombrar piauienses

DETRAN-PI volta a cobrar taxa de R$ 250 por serviço inútil
TJ MANDA RETOMAR CONTRATO do governo W. Dias com empresa de serviço desnecessário
Mais um serviço questionável continuará rendendo milhões aos cofres do DETRAN-PI. No início do ano, a taxa Siraf (Sistema de Alienação Fiduciária) tinha sido suspensa pelo governo estadual no início do ano, mas uma liminar determina o restabelecimento do contrato. A taxa é uma ‘herança maldita’ do governo Wellington Dias que firmou contrato com a empresa FDL – Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda.
O serviço que a empresa presta é simplesmente informar ao Departamento Estadual de Trânsito que um veículo foi financiado. Para isso, o consumidor piauiense paga de R$ 170 a R$ 250.
A FDL e a Fidúcia são duas empresas que trabalham com esse sistema em vários DETRANs do país recebendo até 80% da taxa. A cobrança rendia ao DETRAN-PI cerca de R$ 2,5 milhões. A edição da revista ÉPOCA da primeira semana de novembro trouxe uma reportagem sobre a atuação das duas empresas que já encheram os cofres em mais de R$ 200 milhões em todo o país. Temendo perder espaço a empresa já estava tentando negociar com os governos o rateio desse dinheiro.
Agora, uma decisão (liminar) do desembargador Luis Gonzaga Brandão de Carvalho determinou o retorno da taxa no Piauí. O Tribunal de Justiça atendeu ao pedido da FDL para que o contrato com o governo do Piauí não fosse suspenso.
O restabelecimento do contrato foi firmado no último dia 15 de dezembro pelo diretor-geral do DETRAN-PI, José Antônio Vasconcelos. Vasconcelos também baixou uma portaria (579/2011) regulamentando a cobrança da taxa e prevendo a realização de licitação para escolher quem vai ficar com esse dinheiro do bolso dos motoristas piauienses que adquirem veículos através de financiamento. Continuará sendo cobrado R$ 170 para motocicletas e táxis e R$ 250 para os demais veículos.
Fonte: Brasil Portais