O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tem acompanhado através de informações da Receita Federal se as parcelas previdenciárias devidas pela gestão dos ex-presidentes do Detran, Assis Carvalho e Jesus Rodrigues, estão sendo pagas regularmente. Em despacho assinado por Gilmar Mendes no dia 23 de abril, é determinado o monitoramento da quitação de R$ 153 mil.
‘Considerando as informações prestadas pela Delegacia da Receita
Federal em Teresina/PI no sentido de que o investigado Francisco de
Assis Carvalho Gonçalves vem efetuando o pagamento regular das
prestações do parcelamento, mantenho a suspensão deste feito. Aguardem
os autos na Secretaria, que deverá trimestralmente reiterar o ofício
para verificar se o contribuinte está efetivamente pagando as parcelas
devidas’, diz o despacho de Gilmar Mendes.
A medida tem o objetivo de manter suspensa uma investigação contra o
deputado federal Assis Carvalho no Supremo. Caso contrário, ele irá
responder a denúncia do Ministério Público Federal que o acusa de
apropriação indébita e de sonegação fiscal. Após o parcelamento do
débito, o próprio MPF pediu que a investigação fosse suspensa. Toda a
documentação sobre o inquérito de nº 3103 está disponível na página
‘Engrenagem da Impunidade’ do jornal Folha de São Paulo.
A Receita Federal cobrou R$ 153 mil através de quatro Autos de Infração
referentes a contribuições previdenciárias não repassadas pelos
ex-gestores do Detran-PI. Assim que o inquérito foi divulgado na
imprensa no início do ano passado, a assessoria do deputado Assis
Carvalho enviou nota negando investigação no STF e de que ‘ele não
praticou apropriação indébita.’ O que não fica claro no despacho de
Gilmar Mendes e no Pedido de Suspensão da ação apresentada pelo
Ministério Público Federal é quem está pagando o débito, se o próprio
Detran ou o deputado Assis. Assis Carvalho dirigiu o Detran-PI entre
janeiro de 2003 e outubro de 2004. Já Jesus Rodrigues o sucedeu de
outubro de 2004 até o período pré-eleitoral de 2010. Ambos foram eleitos
deputados federais pelo Partido dos Trabalhadores.
Fonte: Brasil Portais
