Fiscalização: Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) bloqueia
contas bancárias do município de Cocal na região norte do Piauí que tem a
frente o prefeito Fernando Sales e outras 52 prefeituras, além de 41
câmaras municipais no Piauí.
O Presidente do TCE, Kennedy Barros, considera que o controle externo é
fundamental para garantir a fiscalização e a correta aplicação dos
recursos públicos.
O Tribunal de Contas do Estado bloqueou hoje as contas de 53 prefeituras
e 41 Câmaras Municipais do Piauí. O motivo foi o atraso na prestação de
contas dos gestores, que deve ser feita regularmente até sessenta dias
após o final de cada mês, segundo determina Constituição. A prestação de contas precisa ser feita tanto via eletrônica, pelo programa SAGRES, disponível no site do TCE, quanto documentalmente.
As contas dessas prefeituras serão liberadas tão logo os gestores se
regularizem junto ao Tribunal. A medida é tomada como forma de fazer com
que prefeitos e vereadores apresentem suas contas, garantindoo
princípio da transparência. O Presidente do TCE, Conselheiro Kennedy
Barros, considera que o controle externo é fundamental para garantir a
fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos.
Fonte: GP1
