domingo, 10 de junho de 2012

José Maria Monção é condenado e apela ao Tribunal de Justiça para não ser preso

O ex-prefeito de Cocal, José Maria Monção, foi condenado por crime de responsabilidade pela Juíza Maria do Perpétuo Socorro Vasconcelos a 3 anos de reclusão, por ter deixado de prestar contas no prazo legal. A sentença é de 18 de março de 2012. O ex-prefeito apelou ao Tribunal de Justiça no dia 05 de junho.
De acordo com a sentença “não se pode relegar que as consequências da ação do réu prejudicou o Município de Cocal, vez que foi chefe do executivo por oito anos. Durante estes anos, não se nota qualquer obra relevante no município realizada pelo réu, ao contrário, diversas não foram as vezes que este juízo nas suas funções judicante, se deparou com ações visando responsabilizar o Município e o réu por irregularidades administrativas perpetradas em seu mandato, tais como, contratações irregulares, desvio de erário, falta de prestação de contas, prestação de contas irregular etc, já tendo o réu, inclusive sido afastado liminarmente de seu cargo de prefeito municipal por suposta prática de ato de improbidade administrativa”