O Brasil precisa, antes de tudo, criar uma legislação duradoura

Começam a surgir as primeiras propostas para a reforma política. Uma delas é o fim da reeleição, com a ampliação do mandato para 5 anos. A ideia tem tudo para não vingar no Congresso Nacional. Os políticos estão acostumados a ganhar com o atual sistema e não haverão de querer mudar as regras do jogo contra eles mesmos.

A reeleição para cargo executivo é um instituto relativamente novo na democracia brasileira. A primeira experiência foi em 1998, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso renovou seu mandato por mais quatro anos, vencendo Lula no primeiro turno. Daí começaram também as reeleições de governadores e de prefeitos.
O que há de positivo na reeleição é que ela possibilita a continuidade de um trabalho que está dando certo e que não pode ser realizado por completo dentro de apenas um período administrativo. Para o Brasil, isso foi bom, por exemplo, para a consolidação do Plano Real e da estabilidade econômica.
O ponto negativo da reeleição é o uso da máquina governamental nas campanhas eleitorais. A disputa chega a ser desigual. Mas esse abuso vem sendo combatido com firmeza pela Justiça Eleitoral. Vários dos que se elegeram por esse caminho já foram apeados do poder ou estão correndo o risco de perderem seus mandatos.
O que há de se fazer, ainda, a este respeito, é criar mecanismo obrigando o governante candidato à reeleição a se afastar do cargo a partir do momento da homologação de sua candidatura. Isso tornaria a disputa mais equilibrada. O mais é apertar a fiscalização. Dessa forma, tanto bons governantes serão consagrados nas urnas quanto maus gestores serão punidos.
As próximas semanas e os próximos meses deverão ser de apaixonados debates em torno da reforma política, sempre adiada. O Brasil precisa, antes de tudo, criar uma legislação duradoura e perder essa mania de mudar a lei casuisticamente, ao sabor dos interesses de cada eleição, como tem acontecido.
(Por Zozimo Tavares)