O promotor de Justiça, Fernando Santos, impetrou ação civil pública contra a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) pedindo o cancelamento do processo seletivo para contratação temporária de professores. O promotor diz que o processo seletivo é ilegal, uma vez que o correto seria a Universidade anunciar a realização de concurso público para professores efetivos e suprir a carência de docentes da instituição.
Fernando Santos reforça que a situação de ilegalidade na UESPI se encontra na escolha da modalidade “processo seletivo” para contratação de professores. Para ele, a regra é a admissão mediante concurso público, sendo a contratação temporária, a exceção, que deve ser realizada somente em casos excepcionais.“Propomos ação civil pública pedindo a suspensão do referido processo seletivo. Entendemos que a UESPI necessita é realizar concurso público para professor efetivo para, no mínimo, 400 professores efetivos”, frisa.
A ação do promotor Fernando Santos foi motivada pela decisão da UESPI em realizar processo seletivo para o cargo de professor do quadro provisório para atender as necessidades de docentes nos campi de Barras, Campo Maior, Esperantina, Luzilândia, Parnaíba, Pedro II, Piripiri, Amarante, Corrente, Floriano, Fronteiras, Oeiras, Paulistana, Picos, São João do Piauí, São Raimundo Nonato e Uruçuí.
