O pedido foi formulado pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, baseado em denúncias apontadas pela Promotoria de Justiça de Cocal.
Segundo a promotoria, o pagamento efetuado pelo município é inferior ao piso nacional do magistério. Além disso, há denúncias de atrasos nos salários dos médicos do Programa Saúde da Família referentes aos meses de maio, julho e agosto deste ano.
Também foi aventada pelo MPF a acusação de que o prefeito estaria transferindo recursos do Fundeb da conta específica para a conta geral da Prefeitura, contrariando a legislação federal.
Até agora, a denúncia foi direcionada pela Promotoria de Cocal. No entanto, o procurador Kelston Lages alerta que, se casos semelhantes estiverem acontecendo em qualquer outro município, os professores devem procurar o promotor responsável pela promotoria da cidade ou então o próprio Ministério Público Federal. "As denúncias devem ser feitas, pois os recursos da FUNDEB são repassados sem atraso", sustentou.
Outra açãoNa última terça-feira, a Justiça Federal já havia concedido liminar em outra ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF contra o prefeito de Cocal. Nela o procurador Kelston Pinheiro Lages alegou que o prefeito não prestou informações sobre o recebimento de recursos financeiros pela Prefeitura.
O prefeito recebeu uma advertência da possibilidade de ser responsabilizado nas esferas civil e penal por não atender às requisições do MPF. O procurador queria apurar as denúncias de descumprimento da obrigação de notificar partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais, com sede no Município, sobre a liberação de recursos públicos.
Fonte: O Dia
