terça-feira, 13 de março de 2012

CNJ revoga pena máxima a juíza do Trabalho de Parnaíba

O Tribunal Reginoal do Trabalho da 22ª Região (TRT 22) em Teresina cometeu um grave equívoco ao aposentar compulsoriamente a juíza Loisima Barbosa Bacelar Miranda Schies, de Parnaíba. A pena máxima disciplinar  tinha sido aplicada sob a alegação de mau funcionamento da vara, desídia e má gestão, desrespeito e insubordinação e, finalmente, falta de urbanidade no trato com os servidores. 
A juíza deverá ser reintegrada imediatamente e sua pena foi reduzida para advertência pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunido nesta terça-feira (13/03/12).
O relator do pedido de revisão disciplinar, conselheiro Marcelo Nobre, concordou com os argumentos de que a vara de Parnaíba teve aumento no volume de processos com a ampliação da sua abrangência de quatro para 15 municípios, mas o número de servidores caiu pela metade. Mais: o mesmo tribunal que a puniu com a aposentadoria compulsória havia se negado a aumentar o quadro e, após aplicação da pena, destinou mais funcionários para Parnaíba. 
"Ficou claro que a vara tinha muitos processos, poucos servidores e uma magistrada com problemas que o tribunal não ajudava a solucionar. O processo em revisão realmente se desenvolveu numa sequência de extraordinários equívocos. A magistrada trabalhou sob condições insuportáveis, sem servidores, com grande número de processos em situações adversas para realizar a contento seu trabalho", reconheceu o conselheiro, convencendo os demais membros a reintegrar Loisima Barbosa Schies. 
Até a duríssima corregedora Eliana Calmon criticou a pena aplicada pelo TRT do Piauí. Para ela, nem a acusação de desídia cabia porque o tribunal havia autorizado aos seus juízes o comparecimento às varas apenas de terça à quinta-feira.   
Loisima Barbosa Schies será advertida porque teria descumprido ordem superior. O voto do relator, no entanto, não foi acompanhado pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, que defendeu a anulação total do processo disciplinar contra a juíza.
O relator Marcelo Nobre comentou a decisão do colegiado: "A redução da pena imposta pelo tribunal demonstra que o CNJ existe para proteger a magistratura e fazer justiça. O CNJ não é apenas uma instância punitiva, mas é o órgão para o qual os juízes podem recorrer se seus direitos forem violados. Este também é o fórum para evitar desrespeito aos direitos dos magistrados."
Por Mauro Sampaio