O prefeito de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho, foi denunciado ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo procurador da República,
Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado, acusado de não atender
requisição feita por procurador da República de dados técnicos
considerados indispensáveis para propositura de Ação Civil Pública.
Segundo
a denúncia, foi solicitado ao prefeito por procurador da República no
Estado do Piauí informações acerca da aplicação de recursos federais
destinados ao pagamento dos salários dos profissionais de saúde lotados
no Centro de Atenção Psicossocial em Cocal que estavam sendo pagos em
atraso, em virtude –segundo notícia chegada a Procuradoria da República
no Piauí- de suposta alteração do projeto conveniado. O prefeito ignorou
os ofícios que requisitavam às informações que lhe concederam o prazo
de vinte dias e não lhes deu qualquer resposta. Para o procurador a
omissão injustificada caracteriza também o delito de prevaricação e de
desobediência. A reiteração da omissão do atendimento aos ofícios
caracteriza, também, a continuidade delitiva.
Fernando Sales foi
denunciado por infração ao artigo 10, da Lei 7347/85 e artigos 319 e
330, combinados com artigo 70, todos do Código Penal.
O MPF pediu
a condenação do prefeito de Cocal. A denúncia aguarda o recebimento do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a pena para os crimes
pode chegar a três anos de reclusão.
Por Gil Sobreira via GP1