segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

CREDISHOP recebe isenção e é investigada por sonegação

Há dez anos a empresa de cartões de crédito Credishop S.A. recebe isenção fiscal da Prefeitura de Teresina para não pagar Imposto Sobre Serviços (ISS) em um de seus escritórios. Porém, o seu principal escritório, que não tem incentivo fiscal, deixou de recolher mais de R$ 11 milhões aos cofres do município de Teresina, além de descumprir acordos com a própria Prefeitura.
Ano passado, a empresa passou por uma fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças por auditores que possuem autonomia. Depois de serem analisados os documentos contábeis da empresa, a fiscalização municipal apontou diversas irregularidades que estariam ocorrendo, tais como: falta de informações sobre as operações, falta de recolhimento de ISS, uso indevido de uma Inscrição Municipal que acabou deixando de recolher mais de R$ 11 milhões, além de ausência de notas fiscais em suas atividades.
A empresa possui duas inscrições municipais. Segundo o relatório da fiscalização que o 180graus teve acesso, a Credishop se aproveitou da isenção fiscal concedida (na administração de Firmino Filho) a um de seus escritórios, localizado no bairro Tabuleta, zona sul de Teresina e acabou deixando de recolher o ISS do seu principal endereço, localizado no Teresina Shopping até o ano passado. O endereço agora fica na avenida Frei Serafim.
A lei de isenção fiscal concedida à empresa vence em agosto deste ano. Quando conseguiu o benefício em agosto de 2002, a empresa se comprometeu a manter todas as informações e relatórios sobre suas operações. Segundo o relatório, não foi isso que a fiscalização encontrou. 'O contribuinte foi notificado para apresentar documentos contábeis e/ou fiscais que permitam a apuração da receita. Não foram apresentados esses documentos, apenas relatórios gerenciais. Tal fato comprova que o contribuinte descumpre com o que determina o artigo 2º do Decreto 5.273 de 01 de agosto de 2002 (incentivo fiscal)', diz o Termo de Fiscalização.
CASO DECIDIDO POR CONSELHEIROS
O processo cobrando a Credishop está tramitando na Prefeitura de Teresina, no Conselho de Contribuintes (Conted), formado por técnicos, empresários e membros políticos. O 180graus entrou em contato com especialistas em Direito Tributário para entender o poder do Conted. A informação é de que o órgão que analisa os recursos das empresas de forma técnica, mas sofre pressão política para reduzir esse valor cobrado pela auditoria da SEMF. Na Secretaria de Finanças do Município, ninguém quer falar sobre o assunto. A informação é de que 'trata-se de uma fiscalização sigilosa' e que a SEMF está tomando todas as providências previstas em lei. 
DIREÇÃO DA CREDISHOP NÃO FALA DO CASO
A reportagem fez contato com a empresa dar a versão da empresa sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não houve respostas. Durante muito tempo a empresa fez parte do Grupo Claudino, que possui ligações políticas com o atual prefeito, Elmano Férrer (PTB).  O filho do prefeito trabalha na empresa desde a época em que Elmano era Secretário de Trabalho. Procurada várias vezes, a empresa que tem como presidente o empresário Valdecy Claudino (irmão do seu João Claudino) não quis se pronunciar sobre a fiscalização, nem sobre a parceria com a Prefeitura de Teresina. Nos últimos anos a empresa teve lucro líquido de R$ 10,6 milhões (2009) e R$ 12,2 milhões (2010).